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Paulo Lopes: após cortes de luz em plena pandemia, Justiça determina que Cerpalo e Prefeitura religuem energia em comunidade quilombola

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A Justiça Federal determinou que o município de Paulo Lopes e a Cerparlo (Cooperativa de Eletricidade de Paulo Lopes) regularizem em 24 horas o fornecimento de energia elétrica de todas as residências da comunidade quilombola Toca de Santa Cruz, em Paulo Lopes.

A determinação atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federa (MP), denunciando corte de energia durante a pandemia.

De acordo com o MPF, a decisão do juiz Marcelo Krás Borges, da 6ª Vara Federal, determina também que a Cerpalo regularize a aplicação da tarifa social a todas as unidades residenciais da comunidade quilombola, sem exceção. A regularização deve ser comprovada em dez dias.

Caso os réus descumpram a medida, devem pagar multa de R$ 1 mil ao dia “para eventual descumprimento ou mora nas providências ora requeridas, independente da possibilidade de caracterização de improbidade administrativa”.

No despacho, o juiz federal observa que a ação civil pública, movida pela procuradora da República Analúcia Hartmann, comprovou através de documentos que foi cortada a luz de membros de uma comunidade quilombola em plena pandemia.

Hartmann afirma que o corte de energia causou perda de alimentos perecíveis que haviam sido distribuídos via cesta básica.

Moradora atingida não tinha cadastro e era inadimplente, afirma Cerpalo

Conforme a Cerpalo, a distribuidora atende mais de 14 mil clientes, sendo que 14 estão cadastrados como membros da Comunidade Quilombola, todos os moradores quilombolas cadastrados não sofreram cortes.

Entretanto, segundo a Companhia, uma pessoa que mora perto da comunidade teve a ligação de energia cortada. A empresa apontou que ela não está cadastrada como quilombola e não trouxe documentos para a formalização do pedido.

Além disso, afirmam que ela possui três casas em seu nome, conta com renda familiar acima do mínimo legal exigido para isenção e está inadimplente. Ela conta com 15 contas de energia atrasadas, conforme a Cerpalo, sendo que uma delas data de 2019, e débito de R$ 4,5 mil.

A empresa afirma, ainda, que a energia foi religada no último dia 30 de setembro devido ao pedido do MPF, “sendo que não existe motivo para ajuizamento de ação judicial a respeito”.

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