Baseada nas informações coletadas durante o diagnóstico do Estudo Técnico Socioambiental, a Fundação Unisul elaborou a proposta da Política Municipal de Meio Ambiente (PMMA) de Garopaba, que será apresentada para toda a população em audiência pública, em uma quarta-feira, 8 de fevereiro, na Câmara Municipal de Vereadores da cidade. “É a transparência e a participação popular caminhando juntas”, reforça o prefeito Junior Abreu.
Elaborada através do olhar de uma equipe multidisciplinar, a PMMA é uma ferramenta fundamental para o planejamento urbano sustentável do município, e é amparada pela Lei Orgânica do Município de Garopaba e pela Lei Complementar Federal Nº 140/2011. “Trata-se da conclusão de um processo minucioso e muito esperado pela população”, completa o secretário de Planejamento Territorial, Matias Lima Rodrigues.
O documento base para a elaboração da proposta legislativa é o Diagnóstico do Estudo Técnico Socioambiental, que conta ainda com os apontamentos do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), e com as contribuições sugeridas pelo Núcleo de Coordenação Compartilhada (NCC).
O local da audiência conta com acessibilidade. Dúvidas podem ser esclarecidas através do telefone 3254-8141.