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Jurídicas
Cynthia Medina Teixeira Tsaldaris & Bruna Maria Kieling Brochado


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É muito comum as pessoas associarem um relacionamento abusivo tão somente a agressão física. No entanto, este não é o único sinal de que a relação vem sendo nociva. Em muitos casos, aliás, a violência física sequer existe. Quando falamos em relacionamento abusivo as pessoas logo imaginam o cenário de uma relação amorosa entre casal, principalmente nas relações em que o homem é o abusador e a mulher a vítima. 302

No dia 15 de janeiro deste ano o atual presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou o Decreto Nº 9.685​ que altera as regras para a posse de armas de fogo no país. Entre as principais mudanças estão a retirada da demonstração de efetiva necessidade e o aumento da validade do registro. O texto, que regulamenta uma das principais promessas de campanha do presidente, estabelece que a flexibilização da posse é válida 574

Que o carnaval é uma festa brasileira linda e cheia de alegria, não temos dúvida. Contudo, nesta época do ano, considerando a junção de muitas pessoas, bebida alcoólica e música alta, as ruas, os blocos, as festas, os bares de todo o país e demais espaços coletivos, consequentemente, se tornam ambientes favoráveis para os casos do popularmente chamado assédio sexual. Com a chegada da Lei nº 13.718, de 24 de setembro de 2018, que acrescentou ao Código Penal o art. 215-A, importunação sexual passou a ser crime e o carnaval de 2019 será o primeiro com essa importante mudança. 738

No final do ano passado, em razão das inúmeras demandas que chegavam ao escritório, decidimos inovar e criar um setor de atendimento especializado para mulheres. As causas femininas sempre existiram, mas nem sempre foram recepcionadas pela sociedade e pelo Poder Judiciário. Percebemos que as mulheres, independente de qual for a sua dúvida ou dor, seja um caso de violência sexual ou a simples falta de segurança ao assinar um contrato, precisam e merecem um local onde se sintam respeitadas, representadas e compreendidas. 904




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