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Direito Imobiliário
Giulianno Costa


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Após a escolha do ponto comercial e ajustes contratuais com o locador, o locatário realiza investimentos como a reforma do imóvel, compra de mobília, mercadorias, criação de marca, entre tantos outros. Tudo para tornar o espaço uma referência no ramo de atividade escolhido e com isso atrair clientes. Assim, uma inesperada mudança do ponto comercial poderia gerar vários transtornos e, principalmente, prejuízos financeiros em função de uma nova localização. Nesta situação, lhe é assegurado o direito à propositura de uma ação renovatória, que tem o objetivo de garantir sua permanência no imóvel. 378

No Brasil, para que o comprador seja declarado como proprietário do imóvel é necessário que seja elaborada a escritura de compra e venda e posteriormente levada a registro no cartório de registro de imóveis. 443

Depois de tratar de diversos litígios referentes ao momento da devolução de valores devidos ao promitente comprador, se imediatamente ou somente ao término da obra, em razão da rescisão do contrato de promessa de compra e venda de imóvel, a Segunda Seção do STJ, especializada na análise de processos de Direito Privado, editou a súmula 543 regulamentando como devem ser as decisões judiciais a este respeito. 1194

O aluguel por temporada é uma prática que na maioria das vezes é realizada de maneira informal. No entanto, trata-se de uma modalidade locação regulamentada e sua informalidade pode acarretar em transtornos desnecessários principalmente para o locador. 918




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